INFORMAÇÂO DE ENTREGA
A Reacel,Relógios e Acessórios, Lda. envia encomendas apenas para território nacionalportuguês, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Os portesde envio têm um custo de 6,15€* para o território continental e de 12,30€* paraas regiões autónomas. Os custos de envio serão gratuitos em compras superioresa 50€.
*À Reacelreserva-se o direito da alteração dos custos de envio caso o tamanho e peso daencomenda assim o exija.
Encomendasde valor superior a 50€ beneficiam de portes grátis.
O sistemaassume automaticamente a morada indicada no seu registo para a faturação eenvio da encomenda. No entanto, pode indicar uma Morada de Entrega diferente damorada de faturação, no momento da confirmação da encomenda.
As encomendas são enviadas atravésdos CTT Expresso e entregues habitualmente num período de 24 a 48 horas (emdias úteis) no território continental. Nas regiões autónomas a entrega poderáser mais demorada. O prazo de entrega atrás mencionado começa a partir domomento em que recebe o email de confirmação da receção do pagamento.
Poderá consultar o estado da suaencomenda na páginaweb Reacel.pt, em A Minha Conta, ou consultar o seu e-mail onde receberá aconfirmação de envio da encomenda.
DEVOLUÇÕES:DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA REALIZADOS ON-LINE
Oconsumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 30 dias decalendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Oprazo para exercício do direito de livre resolução expira 30 dias a contar dodia seguinte ao dia em que o consumidor (ou um terceiro por si indicado que nãoseja o transportador) adquire a posse física:
a) Do bem, caso se esteja perante umcontrato de compra e venda com entrega única;
b) Do último bem, caso se estejaperante um contrato de compra e venda em que o consumidor encomendou váriosbens numa única encomenda e eles sejam entregues separadamente;
c) Do último lote ou da última parte,caso se esteja perante um contrato de compra e venda de bem ou bensconstituídos por vários lotes ou partes que sejam entregues separadamente; ou,
d) Do primeiro bem, caso se estejaperante um contrato de compra e venda com entrega periódica de bens durante umdeterminado período.
Afim de exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor deverácomunicar-nos, no prazo supra mencionado, a sua decisão de resolução dopresente contrato por meio de uma declaração inequívoca (considerando-se comotal qualquer “declaração em que o consumidor comunica, por palavras suas, adecisão de resolver o contrato designadamente por carta, por contactotelefónico, pela devolução do bem ou por outro meio suscetível de prova, nostermos gerais”), devendo mencionar, em tal comunicação, o seu nome, endereçogeográfico e, eventualmente, número de telefone e endereço de correioeletrónico. Pode, se assim o entender (mas tal não é obrigatório), utilizar omodelo de formulário de resolução, acessível para download no fundo desta página, preenchendo-o e enviando-no-lo porcorreio postal para “Reacel – Relógios e Acessórios,Ld.ª”, com sede na Rua Abel Dias Urbano, nº 4, 1º andar, 3000-001 COIMBRA”,ou por correio eletrónico para o endereço reacel@reacel.pt. Se o consumidor fizer uso dessapossibilidade, enviar-lhe-emos no prazo de 24 horas úteis, num suporteduradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedidode resolução.
Em caso de resolução do contrato, serãoreembolsados ao consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custosde entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha deuma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normalpor nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução docontrato. Contudo, podemos reter o reembolso até termos recebido os bensdevolvidos, ou até que o consumidor apresente prova bastante do envio dosmesmos, consoante o que ocorrer primeiro. Efetuaremos tais reembolsos usando omesmo meio de pagamento que o consumidor usou na transação inicial, exceto quandoo crédito no mesmo método de pagamento não for possível (por exemplo, MBWay ouMultibanco). Neste caso solicitaremos o IBAN para efetuar o reembolso. Emqualquer caso, o consumidor não incorre em quaisquer custos como consequênciade tal reembolso.
Excetuam-sedo disposto neste Ponto 12. os produtos vendidos que sejam selados e nãosuscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quandoabertos após a entrega. Nestas situações, o direito a resolver livremente ocontrato não é aplicável.
DEVOLUÇÃO DE ARTIGOS COM DEFEITO
Caso seja identificado um defeito no artigo rececionado, ocliente deverá contactar a Reacel no prazo de 30 dias a contar da data da receçãodo artigo em causa, indicando o defeito do artigo que pretende devolver, onúmero da encomenda e a referência do artigo.
O artigo substituto será enviado assim que o artigo defeituosochegue às instalações da Reacel.
Caso não esteja disponível mais nenhum exemplar deste mesmoartigo, será restituído o valor do mesmo.
O processo de envio do artigo a devolver é o mesmo já descrito maisacima para as devoluções de artigo.
TROCAS
O cliente poderá efetuar a troca de um artigo. Para isso deverácontactar a Reacel no prazo de 30 dias a contar da data da receção do artigo emcausa, indicando o número da encomenda e a referência do artigo que pretendedevolver e a referência do artigo que pretende receber em troca.
O artigo substituto será enviado assim que o artigo devolvidochegue às instalações da Reacel.
Caso não esteja disponível mais nenhum exemplar deste mesmoartigo, será restituído o valor do mesmo.
O processo de envio do artigo a devolver é o mesmo já descrito maisacima para as devoluções de artigo.
GARANTIAS
Caso detete uma avaria num artigo dentro do prazo de garantia,deverá dirigir-se à Reacel pelos meios mencionado acima e será encaminhado odevido procedimento.
Caso detete uma avaria num artigo após o término do prazo degarantia, poderá dirigir-se à Reacel, onde o artigo poderá ser analisado e seremitido um orçamento para a sua reparação. O artigo só será reparado apósaprovação do orçamento pela parte do cliente.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
De acordo com a Lei nº 144/2015,informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade deResolução Alternativa de Litígios de Consumo. A Reacel é empresa aderente aoCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.cacrc.pt ouAv. Fernão de Magalhães, nº 240, 1º Andar, 3000-172 Coimbra). Maisinformações em Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).