Antes de utilizar a página web www.reacel.pt,leia com atenção os Termos e Condições Gerais de utilização
01. INTRODUÇÃO
O presente documento estabelece as condições para a utilizaçãoda página web e para as encomendas de produtos nestaefetuadas.
Para uma boa utilização desta página web,aconselhamos a leitura atenta das condições presentes neste documento. Aoutilizar esta página web ou ao aqui efetuar encomendas, o utilizadorou cliente está a consentir estas condições assim como a sua Politica dePrivacidade e a garantir que tomou conhecimento das mesmas.
02. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR
A página web www.reacel.pt é destinada àdivulgação e comercialização de bens pela Reacel, Relógios e Acessórios, Lda.,com sede na Rua Abel Dias Urbano, n.º 4, 1º andar, 3000-001 Coimbra, com o NIF500227926, de agora em diante designada por Reacel, com o n.º de telefone decontacto 351 239 054 830 (Chamada para rede fixa nacional).
03. ÂMBITO E OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
As condições apresentadas no presente documento aplicam-se aosutilizadores da página web www.reacel.pt e a todas asoperações e transações nesta efetuadas.
A utilização desta página web, assim como asencomendas nesta efetuadas implicam a aceitação por parte do utilizador dospresentes Termos e Condições Gerais de Utilização.
A Reacel reserva-se ao direito de alterar estes Termos eCondições sem aviso prévio. Contudo, sempre que houver necessidade de talatualização, todos os utilizadores registados na www.reacel.pt serão osprimeiros a ser informados de tais alterações. Os presentes Termos e Condiçõese suas futuras atualizações poderão ser consultadas em www.reacel.pt, na áreaTermos e Condições Gerais.
04. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o seu conteúdo, assim como a própria página web www.reacel.ptestão protegidos pela Lei da Propriedade Intelectual, principalmente no que dizrespeito aos direitos de autor e das marcas. A utilização, reprodução, mençãoparcial ou total dos seus conteúdos é expressamente proibida e não poderá serefetuada sem o consentimento prévio da Reacel.
É também proibida a utilização do domínio www.reacel.pt, oude links para o mesmo, com fins abusivos e sem autorizaçãoprévia. É descartada qualquer responsabilidade por parte da Reacel acerca dapartilha abusiva de links para o domínio reacel.pt em páginasfora deste mesmo domínio, acerca da sua proveniência, assim como dosconteúdos nelas disponibilizados.
05. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Naquele que é o âmbito da sua atividade comercial, a Reacelrecolhe alguns dados pessoais dos utilizadores da sua página web. No entanto, a mesma garante odireito à privacidade, em conformidade com o novo Regulamento Geral da Proteçãode Dados em vigor e não recolhe qualquer informação pessoal sem o consentimentoprévio do utilizador em causa.
Os dados recolhidos estão sujeitos a tratamento interno naReacel e destinam-se a fins de registo, operações estatísticas, apresentação deoutros produtos dentro da página web www.reacel.pt, assim comodivulgação de informação institucional disponibilizada pela empresa.
Estes dados pessoais são recolhidos através do pedido de registode utilizador na página web da Reacel, assim como no pedido deadesão à nossa newsletter. No caso de pedido de registo, o mesmotem 10 dias para ser validado. Caso o mesmo não seja validado, os dadospessoais relativos a esse registo serão eliminados automaticamente dentro de 30dias após pedido de registo. Este prazo de eliminação é mais alargado pormotivos de gestão dos recursos humanos e para garantir que, num período deausência da pessoa responsável pelo tratamento dos dados e da validação dosregistos, não seja eliminado qualquer pedido de registo com condições para servalidado.
É da inteira responsabilidade do utilizador titular dos dadospessoais qualquer tipo de disponibilização de dados pessoais incorretos ouinexatos.
A Reacel garante que estas informações NÃO SERÃO utilizadas emnenhuma lista com fins promocionais via correio eletrónico ou telefónico, com aexcepção que decorre da subscrição da Newsletter,nem serão divulgadas a qualquer outra organização ou empresa, com excepção dadisponibilização do nome, morada e contacto telefónico à empresa que realizaráo transporte e entrega das encomendas efectuadas na presente página web. A Reacel compromete-se a proteger aprivacidade e segurança dos dados pessoais por ela recolhidos, impedindo que osmesmos sejam danificados, distorcidos, destruídos ou usurpados por terceirosnão autorizados e irá fazer tudo ao seu alcance para garantir o uso de umatecnologia eficaz e adequada para que a sua experiência online seja,de dia para dia, mais segura e os seus relacionamentos na Web cadavez mais reforçados.
Qualquer ação de publicidade efetuada através de e-mail,pelo envio pontual de newsletter com as mais recentesnovidades, só será efetuada após a subscrição e consentimento prévio por partedo utilizador interessado em receber os mesmos.
Os dados recolhidos pela Reacel serão mantidos durante o prazonecessário ao correto funcionamento das relações comerciais com os seusclientes. Uma vez dada como extinta a relação comercial com determinado utilizadora pedido do mesmo, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados ou mantidosnas bases de dados da Reacel, à exceção daqueles necessários ao cumprimento dasobrigações legais a que a empresa esteja sujeita. Desta forma estão estipuladosos seguintes prazos para a eliminação dos dados pessoais da base de dados dosclientes da página web:
- No caso do registo de cliente que não seja validado por faltade envio de documentação ou por não se adequar aos parâmetros de validação, osdados são eliminados ou anonimizados no prazo de 30 dias a contar da data dopedido do registo efectuado pelo cliente.
- No caso dos clientes que tenham o registo validado, mas quenão efectuem nenhuma compra, os dados são eliminados ou anonimizados passados 2anos do pedido de registo.
- No caso dos clientes que tenham o registo validado e quetenham efectuado uma ou mais compras, os dados são eliminados ou anonimizadospassados 5 anos da última encomenda.
O fornecimento dos dados pessoais é facultativo, sendo que égarantido, nos termos do novo regulamento em vigor, o direito ao acesso,retificação e eliminação de qualquer dado que diga respeito ao titular domesmo.
Para efetuar qualquer pedido de alteração ou eliminaçãopermanente de dados deverá dirigir-se diretamente à pessoa responsável pelotratamento dos mesmos, Sra. Catarina Carvalho, através do e-mail c.carvalho@reacel.pt,enviando um pedido por escrito, devidamente identificado e assinado. Qualquerpedido de alteração ou eliminação terá um prazo máximo de 25 dias para respostae tratamento dos mesmos.
O titular de dados pessoais tem ainda o direito à reclamação,sobre a forma como a Reacel trata os seus dados, que poderá exercerapresentando uma reclamação junto da Comissão Nacional da Proteção de Dados(CNPD): Rua de São Bento, nº 148, 1200-031 Lisboa.
A página web www.reacel.pt armazena cookies nosdispositivos de acesso do utilizador. A sua finalidade é otimizar o desempenhoda página web e proporcionar uma melhor experiência denavegação no mesmo. O utilizador pode configurar ou desativar a utilizaçãode cookies através das definições do navegador de internet (browser)ou firewall utilizados.
Para além das medidas de segurança físicas e tecnológicasadotadas pela Reacel para a proteção dos dados dos utilizadores da suapágina web, é da responsabilidade de cada utilizador garantir queos seus dados de acesso não serão indevidamente partilhados com terceiros ecumprir aquelas que são as práticas de segurança aconselhadas a qualquerutilizador da Web, nomeadamente a instalação e atualização de umaaplicação de segurança como antivírus ou outras.
06. POLÍTICA DE CONDUTA
No caso de incumprimentos das condições apresentadas no presentedocumento, a Reacel reserva-se ao direito de bloquear ou cancelar o registo doutilizador.
O utilizador, ao consultar ou efetuar encomendas através dapágina web da Reacel, compromete-se a efetuar apenasencomendas ou consultas reais, não podendo efetuar encomendas falsas oufraudulentas, sendo que, em caso de dúvida, o utilizador será contactado pelaReacel, podendo a encomenda vir a ser anulada. O utilizador deverá semprefornecer os seus dados corretos, dando consentimento para utilização destesmesmos dados para que a Reacel possa entrar em contacto com o mesmo.
Se não forem fornecidos todos os dados necessários, a Reacel nãopoderá dar seguimento ao seu registo nem ao pedido de encomenda efetuado.
Ao fazer um registo ou um pedido de encomenda na página web daReacel, o utilizador declara que é maior de 18 anos.
07. SEGURANÇA ONLINE
Para além dos sistemas de segurança ativos na página web daReacel, é aconselhável que cada utilizador do mesmo tenha em conta diversasmedidas de segurança:
- Não utilizar computadores públicos quando for necessárioinserir dados pessoais.
- Salvaguardar a confidencialidade dos seus próprios dados pessoais.
- Não esquecer os seus dados de acesso.
- Terminar a sessão após o acesso à sua área de cliente.
- Atualizar regularmente o antivírus, o sistema operativo eo browser que utiliza.
- Utilizar um firewall habilitado para bloquearo acesso externo ao seu dispositivo.
A Reacel não é responsável pelo não cumprimento destas medida desegurança popr parte dos utilizadores da página web a Reacel.
08. PREÇOS E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
Os clientes particulares e os clientes empresariais eprofissionais que não exerção atividade numa das áreas autorizadas pela Reacel,terão acesso aos preços de venda ao público com IVA incluído. As áreas deactividade aceites pela Reacel podem ser consultadas na página www.reacel.pt/sobre
A Reacel reserva-se ao direito de alterar ou atualizar a suaoferta comercial, assim como as descrições e os preços apresentados sem avisoprévio e descarta qualquer responsabilidade decorrente de erros informáticos outipográficos. A Reacel garante que dedica um enorme esforço para que asinformações apresentadas estejam sempre corretas e, caso suceda algum tipo deerro, procederá à sua correção o mais rapidamente possível.
Caso alguma fotografia disponibilizada não corresponda àscaracterísticas descritas desse mesmo produto, por favor, contacteimediatamente a Reacel para um eventual esclarecimento e correção.
A apresentação de artigos disponíveis na página web daReacel não é atualizada de forma automatizada, pelo que a Reacel descartaqualquer responsabilidade de danos causados pelo não fornecimento de artigosindisponíveis.
As marcas e os nomes dos produtos comercializados napágina web da Reacel são propriedade das respetivas companhiasou empresas.
Ao valor final de cada encomenda acresce ainda o valor dosportes de envio, variável consoante a zona de destino.
09. REGISTOS ONLINE
O acesso e consulta da oferta comercial não está sujeita aregisto prévio. No entanto os preços só serão apresentados após o login. Para ter acesso a todos osserviços e funcionalidades, tais como efectuar encomendas ou consultar ospreços, é necessário o registo do utilizador.
Qualquer utilizador pode efetuar um pedido de registo napágina web da Reacel, reservando-se a esta o direito àeliminação do registo caso este seja fraudulento o não contenha todos os dadosnecessários para a manutenção da relação comercial.
Para efetuar o registo, o utilizador deverá preencher oformulário, fornecendo os dados solicitados e aceitando antecipadamente osTermos e Condições Gerais de Utilização do mesmo.
Após o registo efectuado e em acessos posteriores, o utilizadorpoderá consultar, alterar, completar ou atualizar os seus dados no seu perfilem “A minha conta”. Para efetuar um pedido de eliminação de conta, deveráproceder conforme o indicado no ponto 05 do presente documento. Poderá tambémconsultar os preços praticados e efetuar encomendas ou criar uma lista defavoritos.
A Reacel não tem acesso nem conhecimento da password definida pelo utilizador aquando do seu registo, sendoeste ultimo responsável pela sua confidencialidade e intransmissibilidade. Nocaso de esquecimento por parte do utilizador, a Reacel permite a suaredefinição através do pedido de login.
A página web da Reacel permite também aqualquer utilizador o registo na sua newsletter, sem que para issoseja obrigatório o registo de utilizador na página web. Pode aindaconsultar os Termos e Condições de Subscrição da Newsletter aqui.
10. ENCOMENDAS ONLINE
O fornecimento de encomendas através da página web daReacel implica o registo de utilizador. O registo deverá conter todos os dadossolicitados.
O envio dos produtos dispostos na presente página web estásujeito à disponibilidade de stockexistente à data do pedido de encomenda. A Reacel não poderá serresponsabilizada pelo não envio dos artigos descontinuados ou em rotura destock, sendo o valor dos mesmos reembolsado no prazo máximo de 30 dias.
Para efetuar uma encomenda, deverá inserir osprodutos pretendidos no seu carrinho de compras, indicando o número de unidadespretendidas e, quando aplicável, a respectiva medida e/ou cor. Terminado oprocesso de selecção dos artigos pretendidos, deverá finalizar a encomendapreenchendo os dados solicitados no formulário seguinte, caso os mesmos aindanão estejam completos.
Logo após a finalização do pedido de encomenda, o utilizadorreceberá um e-mail automático de confirmação no endereço eletrónicopor ele registado. Em caso de alguma irregularidade, deverá contactar a Reacelatravés do contacto telefónico disponibilizado na página web.
A Reacel procederá ao tratamento da encomenda e preparação paraenvio após a recepção do pagamento da mesma.
O transporte das encomendas será feito através de uma entidadeexterna à Reacel e os valores dos portes podem variar consoante o seu destino.Contudo, caso tenha alguma reclamação acerca da qualidade do serviço detransporte, poderá dirigi-la à Reacel através dos contactos facultados napágina web.
O cliente receberá também um e-mail com aconfirmação do envio da encomenda no endereço eletrónico por ele registado.
11. GARANTIAS
Caso detete uma avaria num artigo dentro do prazo de garantia,deverá dirigir-se à Reacel e será encaminhado o devido procedimento.
Caso detete uma avaria num artigo após o término do prazo degarantia, poderá dirigir-se à Reacel, onde o artigo poderá ser analisado e seremitido um orçamento para a sua reparação. O artigo só será reparado apósaprovação do orçamento pela parte do cliente.
12. DIREITO DE LIVRERESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA REALIZADOS ON-LINE
Oconsumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário,sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Oprazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar dodia seguinte ao dia em que o consumidor (ou um terceiro por si indicado que nãoseja o transportador) adquire a posse física:
a) Do bem, caso se esteja perante umcontrato de compra e venda com entrega única;
b) Do último bem, caso se estejaperante um contrato de compra e venda em que o consumidor encomendou váriosbens numa única encomenda e eles sejam entregues separadamente;
c) Do último lote ou da última parte,caso se esteja perante um contrato de compra e venda de bem ou bens constituídos por vários lotesou partes que sejam entregues separadamente; ou,
d) Do primeiro bem, caso se estejaperante um contrato de compra e venda com entrega periódica de bens durante umdeterminado período.
Afim de exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor deverácomunicar-nos, no prazo supra mencionado, a sua decisão de resolução dopresente contrato por meio de uma declaração inequívoca (considerando-se comotal qualquer “declaração em que o consumidor comunica, por palavras suas, adecisão de resolver o contrato designadamente por carta, por contactotelefónico, pela devolução do bem ou por outro meio suscetível de prova, nostermos gerais”), devendo mencionar, em tal comunicação, o seu nome,endereço geográfico e, eventualmente, número de telefone, número de fax eendereço de correio eletrónico. Pode, se assim o entender (mas tal não éobrigatório), utilizar o modelo de formulário de resolução, acessível para download no fundo desta página, preenchendo-oe enviando-no-lo por correio postal para “Reacel –Relógios e Acessórios, Ld.ª”, com sede na Rua Abel Dias Urbano, nº 4, 1º andar,3000-001 COIMBRA”, ou por correio electrónico para o endereço reacel@reacel.pt . Se o consumidor fizer uso dessapossibilidade, enviar-lhe-emos no prazo de 24 horas, num suporte duradouro (porexemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
Noprazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão deresolução do contrato o consumidor deve, se já o tiver recebido, a expensassuas, devolver ou entregar o bem à “Reacel – Relógios e Acessórios, Ld.ª” ou apessoa que por esta venha a ser para o efeito autorizada. Os bens devem serdevolvidos nas suas devidas condições de utilização, sendo o consumidorresponsável pela depreciação que apresentem e que decorra de uma manipulaçãoque exceda o necessário para verificar a natureza, as características e ofuncionamento dos mesmos. A devolução ou entrega dos bens deve ser feita para onosso endereço acima referido (Reacel – Relógios e Acessórios, Ld.ª”, com sedena Rua Abel Dias Urbano, nº 4, 1º andar, 3000-001 COIMBRA), sem demora injustificadae o mais tardar 14 dias a contar do dia em que o consumidor nos informou dalivre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se oconsumidor devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Emcaso de resolução do contrato, serão reembolsados ao consumidor todos ospagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custossuplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferenteda modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demorainjustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data emque formos informados da decisão de resolução do contrato. Contudo, podemosreter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que oconsumidor apresente prova bastante do envio dos mesmos, consoante o queocorrer primeiro. Efectuaremos tais reembolsos usando o mesmo meio de pagamentoque o consumidor usou na transação inicial, salvo acordo expresso deste emcontrário. Em qualquer caso, o consumidor não incorre em quaisquer custos comoconsequência de tal reembolso.
Excetuam-sedo disposto neste Ponto 12. os produtos vendidos que sejam selados e nãosuscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quandoabertos após a entrega. Nestas situações, o direito a resolver livremente ocontrato não é aplicável.
13. DEVOLUÇÃO DE ARTIGOS COM DEFEITO
Caso seja identificado um defeito no artigo rececionado, ocliente deverá contactar a Reacel, indicando o defeito do artigo que pretendedevolver, o número da encomenda e a referência do artigo.
O artigo substituto será enviado assim que o artigo defeituosochegue às instalações da Reacel.
Caso não esteja disponível mais nenhum exemplar deste mesmoartigo, será restituído o valor do mesmo.
14. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
De acordo com a Lei nº 144/2015,informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade deResolução Alternativa de Litígios de Consumo. A Reacel é empresa aderente aoCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.cacrc.pt ouAv. Fernão de Magalhães, nº 240, 1º Andar, 3000-172 Coimbra). Maisinformações em Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).